11 de agosto – Dia do Advogado
Dr. Lucas fala sobre a criação desta data e o papel dos Advogados na construção da sociedade civil
A data de 11 de agosto é comemorada, no Brasil, como o Dia do Advogado. A fixação dessa data remete a uma história envolvendo o Brasil nos tempos imperiais, em memória da criação das duas primeiras faculdades de Direito do país no ano de 1827, instituídas pelo imperador D. Pedro I: a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco – que foi transferida para a cidade de Recife em 1854. Dessa forma, a comemoração do Dia do Advogado, no Brasil, é, antes, uma celebração sobre o início do ensino das disciplinas jurídicas em solo brasileiro. A educação jurídica surgiu da necessidade observada após a criação da primeira constituição do Brasil, em 1824, outorgada por Dom Pedro I.
Após a medida, eram necessários profissionais para supervisionar e aplicar as leis instituídas. As faculdades de Direito estavam entre as primeiras criadas no Brasil. Por este motivo, até a década de 1930, os bacharéis em Direito ditavam os movimentos sociológicos, antropológicos, jurídicos e críticos de forma social e cultural. Desta forma, a sociedade e boa parte de seu pensamento, foram moldados por especialistas do Direito, durante um período da nossa história.
O dia 11 de agosto ficou estabelecido como o “dia da pendura”, onde estudantes de direito e advogados já formados brincam pelos restaurantes das cidades, pendurando as contas do consumo que fizeram ali. As despesas ficam por conta dos donos dos restaurantes, uma vez que a brincadeira foi por eles instituída, ainda no início do século XX, para comemorar a criação das faculdades de direito. Isso ocorria por ser uma profissão de notoriedade na época, o que fazia os donos de restaurantes convidarem os advogados a comemorar. Comer e se divertir ficava por conta “da casa”. Uma frase icônica desta tradição, é: “Garçom, tira a conta da mesa e bota um sorriso no rosto, seria muita avareza cobrar no 11 de agosto!”.
Outra data em comemoração ao dia dos advogados é 19 de maio, o dia do padroeiro desses profissionais, Santo Ivo (1253/1303), que faleceu neste dia. O padroeiro foi estudante de direito, já aos 14 anos de idade, na cidade de Paris, e depois em Orleans. Sua preferência era pelo direito civil e canônico, tendo atuado nessas áreas em defesa dos pobres que não tinham condições de financiar as despesas judiciais.
Ao contrário de outros países da América Latina, que, desde o seu primeiro século de colonização, tiveram a instalação de universidades em seus territórios, o Brasil, até a fase do Império, não havia recebido nenhuma instalação de instituição educacional oficial. Com exceção do sistema de ensino levado a cabo pelos jesuítas, as primeiras faculdades propriamente ditas a serem construídas no Brasil foram às de São Paulo e Olinda, cinco anos após a Independência do país.
No decorrer de todo esse período, o papel do advogado mostrou-se fundamental na luta contra os regimes de exceção, assim como na construção da chamada sociedade civil, estabelecendo critérios de julgamento, ajudando na elaboração das leis e na formação de um caldo cultural essencial para aquilo que chamamos de civilização.
Comentários