ABRIL VERDE - Mês da conscientização e prevenção dos acidentes de trabalho
O mês de abril não foi escolhido por acaso para ser o mês da conscientização e prevenção dos acidentes de trabalho. No dia 28 de abril celebramos o dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, instituído pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), em memória às vítimas de um acidente ocorrido em uma mina no estado da Virgínia, Estados Unidos, no ano de 1969, que matou 78 pessoas, e ficou conhecido como um dos maiores acidentes de trabalho.
Acidente de trabalho, segundo o artigo 19 da Lei nº 8.213/9, " é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho".
Os profissionais que sofrem algum acidente de trabalho possuem 5 direitos. São eles:
- Estabilidade no emprego;
- Afastamento remunerado;
- Recolhimento do FGTS;
- Aposentadoria por invalidez;
- Pensão por morte.
CURIOSIDADES:
- no Brasil, a cada 49 segundos, são registrados acidentes laborais de acordo com o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério do Trabalho;
- entre os anos de 2012 a 2020, 21.467 trabalhadores sofreram acidentes fatais no Brasil, com uma taxa de mortalidade de seis óbitos a cada 100 mil vínculos de emprego no mercado de trabalho formal.
Para maiores informações, como por exemplo: tipos de acidente, deveres da empresa, emissão da CAT (Comunicação do Acidente de Trabalho) entre em contato conosco.
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