Direito Corporativo e Compliance
O Direito corporativo assegura que as empresas ajam em acordo com a legislação vigente, tanto prevenindo quanto solucionando questões legais.
O termo Compliance significa “estar em conformidade com”. No âmbito corporativo, uma organização “em compliance” é aquela que observa e cumpre rigorosamente a legislação e aplica princípios éticos nas suas tomadas de decisões, monitorando e assegurando que os envolvidos com a empresa estejam de acordo com as práticas de conduta da mesma.
Advogados especialistas em Direito Corporativo e Compliance estão sendo cada vez mais requisitados visto que, no mundo corporativo, é essencial a atuação de um profissional jurídico para orientar e fiscalizar a administração dentro das empresas, assegurando que estejam de acordo com as normas legais.
A figura do advogado corporativo atua trazendo estudos e estratégias relativas à gestão e à regulamentação empresarial, enquanto que dentro das normas do Compliance, são criados processos e procedimentos para o cumprimento legal.
Principais áreas de atuação do Direito Corporativo:
TRABALHISTA:
O advogado orienta a empresa sobre como contratar, lidar e dispensar funcionários para evitar futuros processos trabalhistas. Ele informa as obrigações e deveres tanto do empregador quanto do funcionário;
CÍVEL:
Na área cível, a advocacia corporativa atua na revisão de contratos com fornecedores e parceiros, na proteção patrimonial, recuperação de ativos, assessoria em negociações administrativas (como as bancárias) além do cumprimento da LGPD e outras normas relacionadas.
TRIBUTÁRIO:
O advogado corporativo pode auxiliar os contadores a elaborarem um planejamento estratégico, informar sobre o atual entendimento referente a cobranças de tributos, verificar se há direitos a créditos fiscais e manter a empresa atualizada sobre as mudanças legislativas.
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