Em 2024, diversos estados brasileiros projetam aumentos significativos em sua arrecadação devido à elevação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Essa decisão fiscal pode ser vista tanto como uma resposta a restrições legislativas anteriores quanto como uma estratégia de adequação à reforma tributária em andamento no país.

A previsão é que essas mudanças tragam um incremento de R$ 7,4 bilhões na arrecadação combinada de cinco estados. A mudança mais significativa ocorre em Pernambuco, que espera arrecadar R$ 2,6 bilhões a mais, seguido pela Bahia e Rio de Janeiro com R$ 2 bilhões e R$ 1,9 bilhão, respectivamente. Esse aumento nas receitas é uma tentativa de compensar as perdas decorrentes das Leis Complementares 192 e 194 de 2022, que restringiram a aplicação de ICMS sobre itens essenciais como combustíveis e energia elétrica, resultando em uma redução de R$ 109 bilhões na arrecadação de ICMS ao longo de um ano.
Além disso, os estados justificam as elevações do ICMS como uma preparação para a nova distribuição de receitas que será estabelecida pela reforma tributária, especialmente com a introdução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) programado para começar em 2029. Embora a versão final da reforma tenha alterado alguns critérios, estados como Pernambuco decidiram manter as alíquotas elevadas para garantir uma base de arrecadação robusta nos anos de transição.

A elevação do ICMS por parte de alguns estados brasileiros reflete um complexo equilíbrio entre necessidade fiscal e estratégia política. Enquanto a medida promete fortalecer as finanças estaduais no curto prazo, também gera preocupações sobre possíveis impactos no custo de vida e na inflação, estimado em 0,10 ponto percentual no IPCA. Assim, a política tributária continua sendo um tema de relevância crucial, que requer análises cuidadosas e considerações tanto econômicas quanto sociais.