Novembro é o mês da campanha “Novembro Azul”, que tem por objetivo divulgar e conscientizar sobre a importância da prevenção e da detecção precoce do câncer de próstata.
O câncer de próstata é o segundo tipo de câncer com maior incidência nos homens, e a única forma de garantir a cura do câncer de próstata é o diagnóstico precoce.
Tendo em vista a alta incidência e a gravidade deste tipo de câncer, é importante destacar algumas informações e direitos dos homens em relação à prevenção, diagnostico e tratamento.
A partir dos 50 anos, os homens devem se submeter a avaliações anuais de toque retal. Para quem tem histórico familiar da doença, os testes devem ser feitos após os 40 anos. A realização de exames preventivos é muito importante, pois os sintomas só costumam aparecer quando o câncer se encontra em estágio avançado. Tais exames podem ser realizados de forma gratuita pelo SUS.
Além disso, a lei n° 12.732/12, garante que o paciente diagnosticado com câncer de próstata realize seu tratamento pelo SUS em até 60 dias do diagnóstico. Caso não cumprido o prazo, o paciente pode ajuizar uma ação contra o município, estado ou a união, para garantir este direito. O fornecimento de medicamentos pelo SUS também é um direito do portador de câncer de próstata.
O trabalhador diagnosticado com câncer de próstata também tem direito a benefícios previdenciários e fiscais, tais como, isenção de carência nos benefícios por incapacidade, benefícios previdenciários e assistenciais (auxílio doença, aposentadoria por invalidez/incapacidade permanente), isenção de imposto de renda, além do saque do FGTS e PIS/PASEP.
Ainda, o portador de câncer de próstata tem direito a prioridade na tramitação de processos judiciais, garantida pelo artigo 1.211-A do Código de Processo Civil.
Para saber mais sobre os direitos do portador de câncer de próstata, ou caso entenda que você teve algum dos seus direitos violados, procure uma assessoria jurídica especializada.