Após o diagnóstico de câncer de mama, a vida de uma mulher ganha outro sentido, suas preocupações e desafios vão além do pessoal, surgem inúmeras dúvidas em relação às suas atividades profissionais e sua nova realidade no ambiente de trabalho.

Muitos dos tratamentos para o câncer de mama exigem, através de recomendação médica, afastamento das atividades laborais.

Com isso, diversos direitos são assegurados às trabalhadoras que têm contrato de trabalho regulamentado pela CLT. Alguns desses direitos são: Saque do FGTS e saque do PIS para ajudar no custeio do tratamento e no sustento pessoal;

Direito ao auxílio doença, e, em casos mais graves, de uma perda permanente da capacidade laboral;

Direito à aposentadoria por invalidez;

Isenção do imposto de renda para aquelas que possuem rendimento proveniente de aposentaria;

Isenção do IPVA, que já está regulamentado em 12 estados do nosso país (Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Rio Grande do Norte, Piauí, Pernambuco e Paraíba).

Além destes, também é regulamentado o direito à prioridade ao recebimento de precatórios, em valor até três vezes maior do que o fixado em lei, e prioridade na tramitação de processos judiciais, para que seu processo seja julgado com mais agilidade e rapidez.

Contudo, para ter direito e acessos aos benefícios é necessário passar por perícia no INSS.

Para mais informações consulte um de nossos advogados.