No último dia 20 de novembro celebramos o Dia da Consciência Negra. A data coincide com o dia da morte de Zumbi dos Palmares, líder quilombola e um dos principais símbolos da luta negra no Brasil.

O Brasil ocupa o 2º lugar com a maior população negra no mundo, onde 56,10% da população se declara negra, segundo o IBGE.

Entretanto, apesar dessa realidade, o racismo estrutural, ainda impregnado, faz com que os negros sejam minoria nas posições de liderança no mercado de trabalho, tenham salários menores, sofram mais com a violência e o desemprego e sejam sub-representados em cargos políticos.

Como marcos jurídicos da luta dos negros contra o racismo no Brasil, convém, destacar, de início a Lei nº 7.716, promulgada no dia 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, dentre os quais, cita-se: 1) Impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da Administração Direta ou Indireta, bem como das concessionárias de serviços públicos; 2) Negar ou obstar emprego em empresa privada, puníveis com pena de reclusão de 2 a 5 anos.

A Lei nº 10.639 de 9 de janeiro de 2003, tornou obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira no ensino fundamental e médio. Em 20 de julho de 2010 foi publicado o Estatuto da igualdade Racial (Lei nº 12.288), que se destina a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

Entendemos assim que uma das formas de garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades é através da contratação de trabalhadores em empresas privadas primando pela representação da diversidade étnica.

Logo, o dia da consciência negra é uma data importante para se refletir sobre a história, cultura Afro-Brasileira e, sobretudo nas dificuldades daqueles que são discriminados pela cor da pele.