Julgamento da Revisão do FGTS
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 20 de abril de 2023, o julgamento da ação que visa corrigir os valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A ação busca que o valor seja corrigido a partir de outro índice, como o IPCA ou INPC.
A discussão a respeito do tema teve início ainda no ano 2014, tendo como fundamento o fato que a TR, índice utilizado para correção dos saldos, está próximo a zero gerando significativas perdas ao trabalhador.
Em setembro de 2019, o ministro relator Roberto Barroso concedeu uma liminar que suspendeu a tramitação de todos os processos no Brasil sobre a questão, até o julgamento que irá definir se haverá, ou não, alteração no índice de correção.
Havendo decisão favorável, todas as pessoas que tiveram carteira assinada no período podem buscar o valor proporcional ao reajuste.
Antes de ingressar com o processo é importante consultar um advogado especialista que irá calcular a viabilidade do pedido para o seu caso específico.
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