O anteprojeto de reforma do Código Civil brasileiro propõe uma transformação significativa no status jurídico dos animais, reconhecendo-os como “seres sencientes.” Isso significa que os animais são agora vistos como capazes de sentir emoções e sensações, como dor, alegria, e medo, e não mais como meras “coisas” ou propriedades.
Essa mudança traz impactos importantes em diversas áreas do Direito:
Guarda e Despesas: Em casos de divórcio, a guarda e as despesas de manutenção dos animais de estimação poderão ser compartilhadas entre os ex-cônjuges, considerando o bem-estar dos animais e reconhecendo a importância de suas necessidades.
Responsabilidade Civil: As novas regras estabelecem obrigações mais rigorosas para os tutores, refletindo o reconhecimento da senciência dos animais e a necessidade de protegê-los contra abusos e maus tratos.
Direitos de Propriedade: O tratamento legal dos animais será atualizado para reconhecer suas necessidades e sentimentos, não mais os tratando como meros bens materiais, mas como seres com direitos próprios.
Indenização: O projeto prevê reparação por maus-tratos e indenização para quem sofrer dano moral relacionado a problemas com seu animal de estimação. 
Esse avanço reflete uma crescente conscientização sobre os direitos e o bem-estar dos animais, alinhando a legislação brasileira com uma visão mais ética e moderna.