Não é raro acontecer de o consumidor planejar sua viagem, comprar a passagem aérea e, ao comparecer no aeroporto para realizar o “checkin” no horário correto e com a reserva confirmada, se deparar com a notícia de que não poderá embarcar no voo programado pelo motivo de overbooking ou perda de conexão.

O overbooking ocorre quando a companhia aérea efetua a venda das passagens em número maior do que a capacidade de lugares existentes na aeronave, ou seja, nesse caso, o consumidor é impedido de embarcar mesmo com o avião ainda estando na pista de embarque, em razão do excesso de passageiros.

Já a perda de conexão, ocorre quando um passageiro embarca em uma aeronave no aeroporto de partida e em algum determinado ponto da viagem precisa trocar de aeronave para chegar ao seu destino final, mas ao desembarcar no aeroporto da conexão, é informado de que o voo em que deveria embarcar já decolou.

Em ambos os casos, ocorrendo atraso do voo, as companhias aéreas possuem a obrigação legal de prestar assistência material aos passageiros, sendo elas: a de facilitar o acesso a comunicação em atraso superior a 1 hora, a de fornecer alimentação em atraso superior a 2 horas e, a de fornecer hospedagem e transporte em atraso superior a 4 horas.

No entanto, o que muitos consumidores não sabem é que nos casos em que o atraso do voo for superior a 4 horas, o fato de as companhias aéreas prestarem essa assistência material determinada por lei, não as isentam da responsabilidade pelos danos morais causados aos passageiros, uma vez que o atraso do voo por longas horas, por si só, é capaz de gerar transtornos e prejuízos que ultrapassam um mero dissabor do cotidiano.

Portanto, ocorrendo a falha na prestação do serviço oferecido pela companhia aérea, seja pela prática abusiva de overbooking ou pela perda de conexão, cabe ao consumidor buscar a reparação pelos danos e prejuízos sofridos pela via judicial adequada.

A equipe da FRS Advogados fica à disposição para sanar suas dúvidas.