O planejamento sucessório é um conjunto de medidas legais feito com o intuito de organizar a transferência em vida dos bens, direitos e responsabilidades aos herdeiros de um indivíduo.

Prática importante devido à complexidade do sistema jurídico e tributário brasileiro, evitando conflitos familiares em disputas judiciais, reduzindo a incidência de impostos, além de assegurar a continuidade dos negócios familiares e proteger os herdeiros e o patrimônio.

Respeitando a vontade do titular dos bens e a legislação em vigor, tal medida pode ser realizada mediante testamento, que é um documento que expressa a vontade do indivíduo sobre a partilha dos seus bens após a morte, como também pode ser realizada por doações em vida, inclusive com direito a usufruto, transferindo os bens, mas preservando o direito do doador de utilizá-los, bem como de colher os frutos durante sua vida. Outra medida são as Holdings familiares, que possibilitam a constituição de uma empresa para administrar o patrimônio da família, simplificando a gestão dos bens.

Essas estratégias minimizam a carga tributária, reduzindo o impacto dos impostos sobre a transmissão dos bens aos herdeiros. Lembrando que o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) varia nos estados brasileiros entre 2% e 8% sobre o valor dos bens.
Eventuais imprevistos que afetam o patrimônio contra credores e litígios podem ser evitados com um bom plano sucessório, protegendo os bens com uma camada adicional de segurança ao patrimônio familiar, e respeitando o desejo de quem planeja a sucessão, bem como a necessidade e o interesse dos beneficiários.

Ao planejar antecipadamente a sucessão, você pode facilitar o processo de transferência dos bens aos herdeiros, minimizando os custos e o tempo necessários para a conclusão de medidas judiciais ou extrajudiciais.

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