A chamada “revisão da vida toda” é a ação judicial pela qual os beneficiários do INSS buscam o recálculo da média salarial da sua aposentadoria, levando em consideração todos os recolhimentos realizados durante sua vida laboral. Tal revisão pode aumentar os valores dos benefícios de milhares de aposentados e pensionistas.

No final do ano de 2022, o STF decidiu pela possibilidade de recalculo do benefício para aqueles aposentados que se enquadram nos parâmetros objetivos para a revisão. Contudo, após esse julgamento, o INSS apresentou os Embargos de Declaração, visando modular a decisão principal.

No mês de agosto de 2023, os embargos de declaração foram incluídos em pauta de julgamento e, até o momento, foram proferidos dois votos pelos ministros Alexandre de Moraes e Rosa Weber.

Entretanto, o desfecho dessa tramitação ainda está longe de um final pois o Ministro Cristiano Zanin pediu vistas do processo, pelo prazo de 90 dias, retirando-o da pauta e atrasando ainda mais o julgamento desses embargos.

Dessa forma, enquanto ainda tramitam os embargos de declaração no STF, as ações individuais nas instâncias inferiores deverão permanecer suspensas até o julgamento definitivo dos embargos.

Entre os votos já disponibilizados, aquele que traz mais benefício aos aposentados é o da Ministra Rosa Weber que entendeu pelo pagamento dos atrasados desde 2019, quando a matéria foi apreciada pelo STJ.

Enquanto não há uma decisão definitiva acerca da revisão, os profissionais da área previdenciária do escritório FRS Advogados estão aptos a analisar os valores de seu benefício e verificar a possibilidade de aplicação da revisão da vida toda.