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O que você precisa saber sobre: Descontos em passagens aéreas em caso de emergência
Atualmente, há dois projetos de Lei (PL 5.190/2019 e PL 5.613/2019), que têm por objetivo tornar obrigatória a concessão de desconto por todas as companhias aéreas, a título de tarifa de emergência, aos passageiros que necessitarem realizar viagens emergenciais. Os referidos…