Certamente você conhece alguém que já teve uma conta nas redes sociais invadida ou hackeada, não é mesmo?

A pandemia trouxe mudanças significativas no mundo e uma destas foi a aceleração da transformação digital. Hoje em dia, muitas pessoas trabalham com as mais variadas formas de divulgação e vendas nas redes sociais. Com esse crescimento, infelizmente os casos de hacker têm crescido também. 

No entanto, uma decisão do 2º Juizado Especial Cível de Brasília abriu precedente de que redes sociais devem indenizar vítimas de perfis invadidos que não receberem apoio ou exclusão destes acessos. �
Entenda o caso: O autor do processo narrou que teve seu perfil na rede social Instagram hackeado e que, posteriormente, tomou conhecimento de que estão ativas duas outras contas vinculadas ao seu nome na plataforma. Informou que tentou várias vezes excluir os perfis, mas não obteve êxito. Diante disso, solicitou indenização pelos danos morais sofridos.

Em resposta, o Facebook contestou afirmando que os perfis se tratam da mesma pessoa, variando a grafia dos nomes, e que a conta apresenta indícios de comprometimento. 
Segundo o Juiz, a demora injustificada no bloqueio ou restabelecimento do perfil do usuário constituiu conduta desidiosa da empresa e menosprezo aos direitos do consumidor contidos na Lei n. 8.078/90, transtornos estes que violaram a dignidade do Consumidor.

Atinente ao pedido de dano moral, o magistrado entendeu: "que é inegável que ter dados pessoais com informações, fotos e vídeos tomados por terceiros traz angústia e sofrimento. Os quais “em muito superam o mero aborrecimento”. 

Fique atento, os casos de roubo de perfil estão cada vez mais frequentes. Em caso de dúvidas busque ajuda qualificada.