Jurisprudência

Jurisprudência 06/10 | 15:43

Direitos da trabalhadora gestante na pandemia

A recente Lei 14.151/2021, outorgada em 12 de maio de 2021, aborda medidas que protegem a gestante, de maneira específica, por ocasião da pandemia. A lei apresenta as normas que devem ser seguidas, com relação ao afastamento de suas atividades presenciais. A lei prevê o afastamento da…

Jurisprudência 07/12 | 15:02

A Jornada de Trabalho dos Funcionários de Companhia Aérea

Ainda que a pandemia persista, a grande maioria dos aeroportos já se encontra em atividade desde meados de 2020. E com a chegada do final do ano, é esperada a maior procura por passagens aéreas para viagens, sejam domésticas ou internacionais. Porém, não se…

Jurisprudência 16/03 | 14:16

Bancário que vende máquinas de débito e crédito, não possui cargo de confiança, conforme decidido em sentença oriunda da 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis

Inicialmente, importante contextualizar o momento do contrato de trabalho na situação analisada para esclarecer que se encontra fora da vigência da MP 905/19. Considerando que o labor se deu entre agosto de 2018 e julho de 2019, a redação do art. 224, §2º, da CLT se mantém intacta para esse julgado. …

Jurisprudência 04/02 | 08:53

Equiparação Salarial

A equiparação salarial é um direito de todo trabalhador, que garante que os profissionais que desempenham as mesmas funções recebam o mesmo salário. O objetivo desse direito é proteger o trabalhador de qualquer discriminação que possa sofrer no…

Jurisprudência 28/01 | 10:59

As Deduções Legais nas Condenações Judiciais Trabalhistas

Cada processo trabalhista ajuizado perante o Poder Judiciário, se tiver sucesso, do ponto de vista do Autor da ação (Reclamante) gerará uma condenação para a parte contrária (Reclamado). Essa condenação, primeiramente, é vista sob o aspecto…

Jurisprudência 12/11 | 08:46

Alteração da cláusula 11ª da Convenção Coletiva dos Bancários de 2018/2020

A Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) trouxe outra importante modificação para as relações de trabalho quando incluiu na CLT o art. 611-A. Tal artigo estabelece que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho prevalecem sobre a lei quando dispuser sobre vários aspectos, entre eles, a jornada…

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