LGPT COMPLETA 5 ANOS - Privacidade é um bem que deve ser preservado
Há cinco anos, a Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor no Brasil, unindo o país com mais de 100 nações que já adotaram normas específicas para definir limites e condições para a coleta, armazenamento e tratamento de informações pessoais.
O nome completo, número de CPF e endereço são exemplos de dados que, quando compartilhados de forma indiscriminada, podem representar grandes riscos, incluindo abordagens não autorizadas, fraudes e até ameaças à vida.
A Lei Geral de Proteção de Dados foi criada com o propósito de estabelecer esses limites e condições para a proteção de informações pessoais. Ela é supervisionada, principalmente, pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que desempenha um papel tanto preventivo quanto repressivo. Desde a sua promulgação em 2018, as empresas foram desafiadas a se adaptarem e se conformarem com a lei, sob pena de enfrentarem severas penalidades, que podem variar de advertências a multas de até 50 milhões de reais.
Além de proteger dados pessoais, a lei também abrange informações sensíveis como: origem racial, crenças religiosas e políticas, e detalhes sobre a vida sexual de uma pessoa. Tanto órgãos públicos quanto empresas privadas estão sujeitos a sanções por uso indevido desses dados.
Embora seja um avanço importante na proteção dos direitos fundamentais, a Lei Geral de Proteção de Dados ainda precisa de regulamentações mais precisas para garantir uma fiscalização eficaz. Enquanto isso, é crucial que a população esteja ciente da importância de proteger suas informações pessoais, evitando compartilhar dados desnecessários.
Nesse mundo altamente conectado da internet, a privacidade é um bem valioso que deve ser preservado. Conscientização e educação sobre a importância da proteção de dados são essenciais para garantir que a lei cumpra seu papel de salvaguardar nossas informações pessoais. A regulamentação precisa acompanhar a evolução tecnológica para garantir uma sociedade mais segura e protegida.
