Será o fim da reforma trabalhista?

Prestes a completar 6 anos, a Lei nº 13.467/17, conhecida como Reforma Trabalhista, não criou uma nova legislação do trabalho, mas fez mudanças significativas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de 1943.

Todos esses anos, entretanto, não foram suficientes para garantir a sua permanência no cenário jurídico nacional. Segundo o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o Governo Lula quer fazer uma revisão das alterações feitas pela reforma ainda em 2023.

Em fevereiro deste ano, o presidente cobrou apoio dos parlamentares para alterar a legislação, argumentando que a reforma trabalhista foi usada para “flexibilizar a regulação laboral e enfraquecer as entidades sindicais” , e reclamando da “asfixia financeira” dos sindicatos. Por isso, é provável que a contrarreforma trabalhista de Lula deve incluir meios de aumentar a arrecadação dos sindicatos.

Entre os principais pontos a serem revistos, estão a terceirização das relações de trabalho e a cobrança de sucumbência dos trabalhadores que perdem as ações. Além disso, será discutida a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais, para 40 horas semanais, com o objetivo de gerar mais empregos. Um ponto que chama a atenção é a questão dos trabalhadores por aplicativos, o projeto conta com a criação de um sistema de proteção social e regulação do trabalho, que pode dobrar os custos operacionais de plataformas como Uber, Ifood e afins.

Em tramitação no Senado, e já aprovada na Comissão de Direitos Humanos (CDH), está o fim da rescisão de trabalho por comum acordo (artigo 484-A da CLT), segundo o Senador Gaúcho Paulo Paim “isso deu margem a fraudes, pois os empregadores podem constranger empregados a aceitarem a dispensa em comum acordo sob ameaça de, não o fazendo, ter de recorrer à Justiça do Trabalho para obter as verbas devidas, ficando desassistidos até que venha a decisão judicial".

Dentro de alguns meses, o projeto de Lei deve ser enviado à Câmara dos Deputados para debate.